Termos do serviço

TERMOS DO SERVIÇO

CONDIÇÕES GERAIS DA CAPSULE.PT

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja CAPSULE.PT se rege.

O serviço da CAPSULE.PT, JMRL DIGITAL, PT221305300 com sede em Pombal, 3100-328, Portugal, consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuído a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a CAPSULE.PT implica a aceitação e consideração plena de todos os parâmetros descritos nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à loja. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer dos termos ou condições não deverá efetuar compras no nosso site. Se aceder à CAPSULE.PT, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

A CAPSULE.PT reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

INFORMAÇÕES DE PRODUTOS E PREÇOS

A CAPSULE.PT informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A CAPSULE.PT compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

Apresentamos, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizados e alterados pela CAPSULE.PT a qualquer momento.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc., sem aprovação expressa da CAPSULE.PT. A CAPSULE.PT não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

MÉTODOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS

  • Cartão de crédito
  • Multibanco
  • Mbway
  • Paypal

Após o pagamento ser concluído, a CAPSULE.PT irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

CONDIÇÕES DE COMPRA NA CAPSULE.PT

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na loja podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na CAPSULE.PT.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a CAPSULE.PT compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

TAXAS E IMPOSTOS

Na CAPSULE.PT, os preços apresentados são em EURO (€), sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a CAPSULE.PT através do seguinte endereço de e-mail: geral@capsule.pt.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A CAPSULE.PT não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A CAPSULE.PT reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à CAPSULE.PT.

LIVRE RESOLUÇÃO

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@capsule.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na CAPSULE.PT.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanham o produto principal. A CAPSULE.PT deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

RECLAMAÇÕES

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado, através do contacto de e-mail geral@capsule.pt ou através do Livro de Reclamações eletrônico disponível.

AVISO DE RESPONSABILIDADE

Ao criar e usar a conta na CAPSULE.PT, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A CAPSULE.PT não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A CAPSULE.PT não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PLATAFORMA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL - JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.